Quanto à pensão judicial, não há valor ou percentual preestabelecido, não há valor mínimo ou máximo para o pagamento de pensão. Há princípios jurídicos que norteiam sua definição. Estes princípios viabilizam e definem o cumprimento desta ...
Quanto à pensão judicial, não há valor ou percentual preestabelecido, não há valor mínimo ou máximo para o pagamento de pensão. Há princípios jurídicos que norteiam sua definição. Estes princípios viabilizam e definem o cumprimento desta ...