Quanto à pensão judicial, não há valor ou percentual preestabelecido, não há valor mínimo ou máximo para o pagamento de pensão. Há princípios jurídicos que norteiam sua definição. Estes princípios viabilizam e definem o cumprimento desta ...
Fortalecendo os Vínculos Familiares: Dicas para Construir Relações Saudáveis”
Nossa equipe de especialistas em direito de família compartilha dicas valiosas para fortalecer os laços familiares, promovendo relações saudáveis e duradouras. Descubra como superar desafios e cultivar um ambiente familiar positivo. Comunicação a ...
O que significa COMPLIANCE na visão jurídica.
O termo compliance tem origem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna ou pedido. Ou seja, em outras palavras, estar em “compliance” é estar em conformidade com as leis e regulamentos int ...
Consumidor cobrado por quantia indevida tem direito a devolução em dobro do valor
O Código de Defesa do Consumidor impõe sanção as empresas que realizam cobranças indevidas, porém não é raro nos depararmos com cobranças ilegais e abusivas em nosso dia a dia, ademais, com o atual cenário econômico do país, cresce de maneira espantosa o ...
Dos Juros Abusivos
Sabemos que as instituições financeiras vivem de juros remuneratórios, mas grande parte das financeiras estão acostumadas a cobrar juros abusivos nos contratos bancários. A cobrança de juros superiores a média praticada pelo mercado é vedada pelo Códi ...
Artigos Do Inventário Judicial e Extrajudicial
O inventário é o procedimento necessário para regularizar a situação dos bens deixados pelo falecido, a fim de proceder a partilha dos bens entre os respectivos herdeiros. Sendo que o inventário deve ser iniciado no prazo de até 60 dias, sob pena de mult ...
Da Suspensão e Cassação do Direito de Dirigir
O motorista nos dias atuais se sujeita a inúmeros instrumentos de fiscalização de trânsito, como radares eletrônicos, correndo grande risco de ter sua habilitação suspensa ou cassada. Entretanto, para coibir eventuais abusos sofridos pelo motorista, t ...