O termo compliance tem origem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna ou pedido. Ou seja, em outras palavras, estar em “compliance” é estar em conformidade com as leis e regulamentos int ...
Consumidor cobrado por quantia indevida tem direito a devolução em dobro do valor
O Código de Defesa do Consumidor impõe sanção as empresas que realizam cobranças indevidas, porém não é raro nos depararmos com cobranças ilegais e abusivas em nosso dia a dia, ademais, com o atual cenário econômico do país, cresce de maneira espantosa o ...
Dos Juros Abusivos
Sabemos que as instituições financeiras vivem de juros remuneratórios, mas grande parte das financeiras estão acostumadas a cobrar juros abusivos nos contratos bancários. A cobrança de juros superiores a média praticada pelo mercado é vedada pelo Códi ...